Medidas estavam sendo descumpridas pela gestão anterior e gerando multas à Prefeitura
O prefeito de Ilhéus, Valderico Junior, decretou a nomeação de duas servidoras aprovadas no Concurso Público de 2016, cumprindo determinações judiciais. As medidas foram ignoradas pela gestão anterior, causando prejuízos financeiros ao município, decorrentes das multas diárias por descumprimento.
Raphaela Rodrigues Dantas passa a integrar a Secretaria de Saúde no cargo de Odontóloga, enquanto Marystela Nunes Santos foi nomeada para o quadro da Procuradoria-Geral do Município. Ambas as nomeadas tinham processos judiciais em andamento, com sentenças favoráveis.
No caso de Raphaela, o processo judicial contava com sentença definitiva, contra a qual não cabia mais recurso. A omissão da gestão anterior resultou na acumulação de multa diária pelo descumprimento da decisão. Já o processo de Marystela tinha recurso interposto pela administração anterior, mas sem efeito suspensivo, mantendo a ordem judicial plenamente vigente. Assim como no outro caso, o descumprimento da decisão também gerou multa diária.
Ao efetivar as nomeações, o prefeito Valderico Junior reafirma o compromisso de sua gestão com a legalidade e o respeito às decisões judiciais:
“Nós estamos trabalhando para corrigir erros do passado e construir uma gestão pautada pela responsabilidade e pelo respeito aos direitos”, destacou.
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