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Prefeitura de Ilhéus firma acordo mediado pelo MPBA para garantir continuidade do transporte público

A Prefeitura de Ilhéus, o Ministério Público da Bahia (MPBA) e a Atlântico Transportes Ltda. firmaram, no dia 19 de outubro, um acordo para garantir a continuidade do transporte público no município. A saída da Atlântico está prevista para este sábado (31), com a entrada de um novo operador a partir de novembro. A transição prevê a disponibilização de ônibus novos, sendo 30 deles zero quilômetro. Pelo acordo, a Prefeitura será responsável por organizar a mudança de empresa e preparar os estudos necessários para uma novo modal do transporte público. A medida busca garantir a continuidade do serviço durante a transição, evitando prejuízos aos usuários.

 

A negociação foi conduzida pelo Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor), do MPBA, a partir de junho deste ano, com a participação das 8ª e 11ª Promotorias de Justiça de Ilhéus. As reuniões trataram de questões contratuais e financeiras, além de alternativas para a organização do transporte público.

 

A atuação do Ministério Público também contribuiu para as negociações que permitiram a retomada da circulação dos ônibus no dia 22 de outubro, após a paralisação. No dia anterior, uma reunião na Promotoria de Justiça reuniu representantes da Prefeitura, da Atlântico, do Sindicato dos Rodoviários e do Compor para discutir questões trabalhistas e administrativas relacionadas ao serviço.

 

“A solução construída por meio do diálogo demonstra que a atuação cooperativa entre as instituições é o caminho mais eficaz para enfrentar desafios complexos como o transporte coletivo. Nosso objetivo foi assegurar que a população não fosse prejudicada pela interrupção do serviço e criar as condições necessárias para uma transição organizada, segura e juridicamente responsável”, destacou a promotora de Justiça de Ilhéus Alícia Passeggi.

Com o acordo, a Prefeitura dará andamento às medidas necessárias para a mudança de empresa e a preparação dos estudos nesta fase de transição, buscando manter o transporte público em funcionamento para a população de Ilhéus.

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