A Ação diz respeito a cota de gênero nas Eleições de 2024. A Defesa reitera que o processo eleitoral seguiu rigorosamente a legislação e confia na reversão do julgado nos tribunais superiores.
A Juíza Eleitoral Wilma Alves Santos Vivas, da 25ª Zona Eleitoral de Ilhéus, proferiu no final do dia desta terça-feira (15) uma decisão em primeira instância no âmbito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE nº 0600141-08.2024.6.05.0025). O processo trata do preenchimento da cota de gênero pelo partido União Brasil durante o pleito de 2024 no município.
A sentença de primeiro grau determinou a anulação dos votos nominais e de legenda conferidos ao partido para o cargo de vereador nas Eleições de 2024. Cabe destacar que a decisão não atinge o prefeito Valderico diretamente, mas sua condição de então presidente municipal da legenda à época da formação da chapa, sem reflexo ou abalo sobre o seu mandato no exercício 2025 – 2028.
O União Brasil esclarece que o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) atendeu de forma plena à exigência legal, apresentando 22 candidaturas proporcionais (15 homens e 7 mulheres) e cumpriu com exatidão o percentual mínimo de 30%, nos termos previstos pelo artigo 10, § 3º, da Lei nº 9.504/1997.
A defesa recebe a manifestação de primeira instância com o devido respeito institucional e informa que apresentará recurso imediato às instâncias superiores. A baixa votação da candidata Euflozina Boaventura de Matos Santos refletiu a livre escolha do eleitorado de Ilhéus nas urnas.
O partido e a atual gestão reforçam que sempre primaram pela transparência, democracia e ampliação contínua da participação feminina na vida pública. O atual governo possui o maior protagonismo feminino na história recente de Ilhéus e conta com uma vice-prefeita, quatro secretárias comandando pastas estratégicas do município, além de sempre acreditar na justiça.
Deixe um comentário